- 1 -A candidatura ao Programa é formalizada através do preenchimento de um formulário eletrónico, a ser disponibilizado no site institucional da AIMA, I. P., que inclui o upload dos seguintes documentos:
- a)Comprovativo de domicílio fiscal (AT);
- b)IBAN de instituição bancária portuguesa onde conste a titularidade da pessoa candidata;
- c)Comprovativo de situação face ao emprego:
Se trabalhador por conta de outrem, Declaração atualizada da entidade patronal a indicar o horário de trabalho da pessoa candidata;
Se trabalhador independente, comprovativo da atividade atualizado.
- 2 -A verificação da elegibilidade dos candidatos ao Programa é da responsabilidade da AIMA, I. P.
- 3 -As pessoas candidatas devem assegurar que os elementos e contactos fornecidos em sede de candidatura se encontram completos, corretos e atualizados, bem como assegurar a respetiva atualização sempre que ocorram alterações relevantes durante a tramitação do procedimento de candidatura e seleção.
- 4 -A ausência de resposta às comunicações remetidas pela AIMA, I. P., através de correio eletrónico e dentro do prazo fixado na respetiva notificação, resultará no indeferimento da candidatura, após audiência prévia, nos termos legais aplicáveis.
- 5 -Por cada ciclo de candidaturas, são aprovados e publicitados no site institucional da AIMA, I. P. e dos demais Parceiros do Programa, os respetivos Avisos de Abertura, que concretizam as condições específicas aplicáveis à oferta em causa, designadamente o prazo e a forma de submissão das candidaturas, o número de vagas disponíveis, as áreas ou cursos de formação abrangidos, os locais de realização da formação, o número mínimo e máximo de formandos por turma, o número máximo de turmas por localidade de formação, bem como as demais condições operacionais relevantes para efeitos de candidatura, seleção e frequência do Programa.
- 6 -A AIMA, I. P. poderá proceder ao encerramento antecipado do período de candidaturas caso seja atingido o limite máximo de candidaturas previamente anunciado no Aviso de Abertura. Esse limite será estabelecido em função do número de vagas de formação disponíveis, de acordo com os critérios definidos para cada ciclo.