1 -O processo de seleção é composto por duas fases:
a)Verificação documental;
b)Entrevista individual.
2 -A fase de verificação documental tem por objetivo verificar a validade dos documentos submetidos pelas pessoas candidatas no ato de candidatura online, confirmando o cumprimento das condições de elegibilidade previstas no artigo 4.º do presente Regulamento.
3 -Quando, no âmbito da verificação documental, se verifiquem irregularidades, omissões ou incoerências na documentação apresentada, a AIMA, I. P. pode solicitar às pessoas candidatas os esclarecimentos ou elementos adicionais que se revelem necessários, fixando para o efeito o prazo de 3 dias úteis, contado a partir da data da notificação, nos termos do CPA. A não apresentação dos elementos solicitados no prazo concedido determina o indeferimento da candidatura, após realização de audiência prévia, nos termos legais.
4 -Verificada a regularidade documental da candidatura, segue-se a fase de entrevista individual, destinada a avaliar a adequação do perfil da pessoa candidata aos objetivos do Programa, designadamente quanto às suas preferências em matéria de área profissional, motivação para a frequência do Programa, competências linguísticas e competências transversais relevantes, nomeadamente flexibilidade e adaptabilidade.
5 -As entrevistas individuais realizam-se, preferencialmente, em formato online ou por telefone, podendo, sempre que se revele adequado ou necessário, ser realizadas presencialmente, por equipas que integrem elementos da AIMA, I. P.
6 -As pessoas candidatas são notificadas para proceder ao agendamento da entrevista individual através do endereço eletrónico indicado no formulário de candidatura, dispondo, para o efeito, do prazo de 3 dias úteis, contado a partir da data da notificação, nos termos do CPA.
7 -Quando aplicável, a AIMA, I. P. pode proceder diretamente ao agendamento das entrevistas individuais, notificando as pessoas candidatas da data, hora e formato de realização da entrevista.
8 -A falta de resposta ao pedido de agendamento da entrevista, no prazo referido no n.º 6 do presente artigo, determina o indeferimento da candidatura, após realização de audiência prévia, nos termos legais.
9 -A impossibilidade de comparência à entrevista, por motivo justificável, deve ser comunicada à AIMA, I. P., no prazo máximo de 3 dias úteis a contar da data prevista para a sua realização, podendo a AIMA, I. P., sempre que considere existir fundamento atendível, admitir o respetivo reagendamento.
10 -A falta de comparência à entrevista, sem apresentação de justificação atendível no prazo referido no número anterior, determina o indeferimento da candidatura, após realização de audiência prévia, nos termos legais.
11 -Na sequência da entrevista, as candidaturas serão classificadas, numa escala de 0 a 20 valores. A pontuação final na escala de 0 a 20 valores destina-se exclusivamente à seriação das pessoas candidatas.
12 -A seleção e admissão ao Programa dependem cumulativamente:
a)Do cumprimento das condições de elegibilidade previstas no artigo 4.º do presente Regulamento;
b)Da viabilidade objetiva de frequência do Programa, avaliada com base, nomeadamente, na disponibilidade temporal do candidato/a, na compatibilidade de horários, nas condições logísticas e em quaisquer circunstâncias pessoais ou profissionais que possam comprometer a assiduidade e continuidade da frequência do Programa;
c)Da pontuação obtida na entrevista.
13 -As pessoas candidatas selecionadas na sequência da fase de entrevista são notificadas, em sede de audiência prévia, através do endereço eletrónico indicado no formulário de candidatura, para efeitos de conhecimento da proposta de decisão e, quando aplicável, de exercício do direito de pronúncia, ficando a admissão formal ao Programa condicionada à entrega, em suporte digital ao CICCOPN, dos comprovativos da situação documental declarada no processo de candidatura.
14 -Se os documentos forem considerados válidos e corresponderem à informação prestada em sede de candidatura, a pessoa candidata é admitida à formação, sendo celebrado contrato de formação entre a pessoa selecionada e o CICCOPN.
15 -Nas situações em que, na fase de entrevista, se conclua que a pessoa candidata não dispõe de capacidade suficiente de compreensão e expressão em língua portuguesa para frequentar o Programa, a candidatura não prossegue para admissão. Nesses casos, a pessoa candidata será encaminhada para ações de formação de Português Língua de Acolhimento (PLA), a realizar pelo CICCOPN, pelo IEFP, I. P., ou por outras entidades legalmente habilitadas para o efeito.
16 -As pessoas candidatas selecionadas são informadas da data de início e do local de realização da formação, cujo início fica condicionado à existência de um número mínimo de 10 pessoas selecionadas, bem como à disponibilidade de vagas em empresas para a realização da formação em contexto de trabalho, nas áreas correspondentes aos programas de formação.
17 -Reunidos os pressupostos previstos no número anterior e efetuada a notificação às pessoas candidatas selecionadas, são as mesmas passíveis de elegibilidade para a atribuição dos apoios previstos no presente Regulamento, nos termos e condições nele estabelecidos.
18 -Quando o número de pessoas candidatas elegíveis exceda o número de vagas disponíveis, a admissão ao Programa é efetuada por ordem de seriação, nos termos previstos no presente artigo.
19 -Em caso de igualdade de pontuação, são aplicados, sucessivamente, os seguintes critérios de desempate: data e hora de submissão da candidatura e, subsistindo a igualdade, adequação do perfil da pessoa candidata aos objetivos do Programa, nos termos da avaliação realizada em entrevista.
20 -As candidaturas que, por aplicação do limite previsto no Aviso de Abertura, não sejam admitidas ao prosseguimento do procedimento de seleção integram uma lista de reserva, ordenada de acordo com a priorização referida nos números anteriores.
21 -Sempre que o número de pessoas admitidas ao Programa se revele insuficiente para o preenchimento das vagas disponíveis, a AIMA, I. P. pode convocar pessoas candidatas constantes da lista de reserva, respeitando a respetiva ordem de priorização, para prosseguimento do procedimento de seleção.
22 -Esgotada a lista de reserva e subsistindo vagas por preencher, pode ser determinada a abertura de novo período de candidaturas para o mesmo ciclo de formação.
23 -As pessoas candidatas constantes da lista de reserva podem ser posteriormente convocadas para integração em novas turmas, em caso de desistência ou de disponibilidade de vagas noutros locais ou regiões, mediante prévia confirmação do respetivo interesse e disponibilidade para frequentar o Programa.
24 -Considerando o exposto no ponto anterior, a AIMA, I. P., pode solicitar a atualização dos elementos constantes da candidatura sempre que tal se revele necessário à apreciação ou prosseguimento do procedimento de seleção.