Artigo 7.º · Tipologia de apoios às pessoas participantes
Em vigor desde 03/11/2026
1 -Constituem medidas de apoio financeiro aos participantes no Programa, designadamente bolsa de formação, alimentação em espécie ou subsídio de alimentação, apoio à deslocação, seguro de acidentes pessoais.
2 -Os apoios identificados no número anterior estão em vigor durante a execução do programa, e serão atribuídos em conformidade com as condições de elegibilidade dos formandos, designadamente, a sua situação face ao emprego.
3 -Em função das especificidades do curso e do respetivo local de realização, poderão vir a ser definidas outras tipologias de apoio, mediante análise casuística, as quais devem ser expressamente identificadas no correspondente Aviso de Abertura.