São elegíveis as intervenções destinadas à reparação de danos comprovadamente causados pelas tempestades de janeiro e fevereiro de 2026 que respeitem a:
- a)Danos estruturais ou construtivos;
- b)Danos em coberturas, fachadas, sistemas de drenagem ou proteção;
- c)Situações que coloquem em risco a segurança, estabilidade ou conservação do bem;
- d)Conservação e restauro, inclusive de património integrado danificado.