Não são elegíveis as seguintes despesas:
- a)Trabalhos ou serviços realizados antes da ocorrência das tempestades;
- b)Obras de requalificação, ampliação ou alteração funcional não relacionadas com os danos provocados pelas tempestades;
- c)Aquisição de terrenos ou edifícios;
- d)Juros, multas, coimas ou outros encargos de natureza financeira;
- e)Custos efetivamente reembolsados por seguros relativamente às mesmas despesas;
- f)Custos já financiados por outro instrumento de apoio público relativamente às mesmas despesas;
- g)Despesas correntes.