Podem apresentar candidatura para a concessão das bolsas a que se refere a presente secção as pessoas singulares que cumpram os seguintes requisitos cumulativos:
- a)Idade inferior a 30 anos;
- b)Residência habitual em Portugal;
- c)Situação contributiva regularizada perante a Segurança Social, a Administração Fiscal e o Turismo de Portugal, I. P.
- d)Licenciatura concluída em qualquer área científica na qual tenham obtido uma média de classificação das unidades curriculares do conjunto do plano de estudos da licenciatura igual ou superior a Muito Bom (16 valores);