Art.º 42 · Deliberação n.º 1497/2009 — Enquadramento urbanístico das zonas industriais

1 -As zonas industriais previstas no PDM serão organizadas de acordo com o seguinte enquadramento mínimo:
1. a)...
2. b)...
3. c)Mantendo, ao longo de toda a sua periferia excepto nas extensões em que eventualmente confinem com espaço florestal, uma faixa arborizada de enquadramento com uma largura mínima de 30 metros, onde é proibida a execução de quaisquer edificações e deve ser criada uma cortina arbórea e arbustiva de interposição visual;
4. d)...
2 -Em casos devidamente justificados, nomeadamente por motivo de racionalização do aproveitamento urbanístico ou de uniformização modular das parcelas ou lotes, a largura da faixa arborizada de enquadramento referida na alínea c) do número anterior poderá ser reduzida até um mínimo de 5 metros.
3 -Quando das situações referidas no número anterior resultem parcelas ou lotes em que se preveja a implantação de edificações a menos de 30 metros de áreas integradas em espaço urbano, estas só podem ser utilizadas para instalações de armazenagem, comerciais e industriais dos tipos 3 ou 4, sendo proibida a instalação de estabelecimentos industriais dos tipos 1 ou 2 naquelas parcelas ou lotes.
4 -(Anterior número 2)

Artigo 42.º — Enquadramento urbanístico das zonas industriais