Art.º 51-A · Deliberação n.º 1591/2025 — Equipamento associado a pedreira (ER)

1 -Espaço localizado a sudeste da cidade, desqualificado, que integra duas pedreiras, uma delas ainda em exploração e um cemitério.
2 -Face à sua localização, pretende-se a alteração do seu uso atual, atenuando o seu impacto negativo, e contribuindo para a valorização do conceito Cidade Património, através de:
1. a)Criação de um espaço de equipamentos, verde e de lazer, potenciando a grande proximidade das pedreiras à Cidade.
2. b)Articulação deste espaço com o tecido urbano existente, através de remate edificatório a poente de via que ligue a Avenida de Santo António à EN4.
3 -O programa e correspondente forma de execução são especificados na UOPG C (Artigo 100.º) exigindo recurso a plano pormenor de efeitos registais para a reclassificação de solo rústico em urbano da área a poente da via.

Artigo 51.º-A — Equipamento associado a pedreira (ER)