Regem-se pelo disposto no presente capítulo e legislação aplicável as seguintes servidões administrativas e restrições de utilidade pública ao uso do solo, representadas na Planta de Condicionantes:
- a)[…]
- b)Recursos geológicos:
- i)[…]
- ii)[…]
- iii)Contratos de Prospeção e Pesquisa;
- iv)[…]
- v)[…]
- vi)[…]
- c)[…]
- d)[…]
- e)[…]
- f)[…]
- g)Infraestruturas:
- i)[…]
- ii)[…]
- iii)[…]
- iv)[…]
- v)Rede Rodoviária:
- a)[…]
- b)[…]
- c)[…]
- d)[…]
- e)[…]
- f)[…]
- g)Estradas Desclassificadas:
[…]
EN4 antiga entre o km 140+700 e o km 142+700;
EN18, entre o km 211+125 e o km 213+500 e entre o km 226+396 e o km 228+696, correspondente à travessia da cidade de Estremoz;
EN 372 entre o km 36+357 e o Km 45+332;
EN 372-1 entre o km 23+225 e o Km 26+800.
- vi)Rede Ferroviária:
- a)[…]
- b)[Revogada];
- c)[…]
- vii)[…]
- viii)[…]