Art.º 92 · Deliberação n.º 1591/2025 — Formas de execução

1 -A execução do Plano ocorre:
1. a)De forma sistemática, mediante programação municipal;
2. b)De forma não sistemática, através de operações individualizadas.
2 -Ocorrem, em princípio, de forma sistemática as operações que exijam uma intervenção integrada, especialmente as identificadas pela CME como estratégicas.
3 -A execução não sistemática ocorre sempre que e apenas quando a execução sistemática se revele desnecessária.
4 -Em qualquer caso, a edificação é precedida das correspondentes e necessárias infraestruturas e, quando a CME o entenda necessário, de estudo urbanístico demonstrativo do respetivo enquadramento formal e funcional com a envolvente.
5 -Considerado o disposto no número anterior, o licenciamento de uma operação urbanística pode ser condicionado a associação entre proprietários.
6 -Sempre que adequado, para as intervenções programadas como para as situações referidas em 5, a CME delimita unidade de execução.

Artigo 92.º — Formas de execução