- 1 -Os critérios de dimensionamento do estacionamento, em função do tipo de uso, são os que se encontram consagrados na legislação em vigor sobre a matéria.
- 2 -Na Planta de Implantação define-se a localização de áreas de estacionamento dentro e fora dos lotes, destinadas a funcionários, clientes e visitantes. Admitem-se alterações na localização das mesmas, desde que se observem os parâmetros de dimensionamento mínimo definidos na legislação em vigor, quer no Parque Empresarial, quer no Parque de Logística e Transportes.
Artigo 23.º — Estacionamento
Vigente desde: 15/07/2009
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Em vigor desde 15/07/2009