As condicionantes ao uso do solo constantes deste PDM são as seguintes:
- a)Servidões rodoviárias;
- b)Servidões ferroviárias;
- c)Servidões da rede eléctrica de média e alta tensão;
- d)Servidão radioeléctrica;
- e)Servidões a instalações especiais;
- f)Servidões do domínio público hídrico e marítimo;
- g)Servidões do património arquitectónico e arqueológico;
- h)Reserva Agrícola Nacional;
- i)Reserva Ecológica Nacional;
- j)Reserva Natural do Estuário do Sado;
- l)Biótopos - sítios com interesse para a conservação da Natureza;
- m)Reservas de caça;
- n)Áreas de montado;
- o)Áreas percorridas por incêndios florestais;
- p)Áreas afectas à exploração de recursos geológicos;
- q)Restrições determinadas pelos sistemas de saneamento básico.