Artigo 3.º — Composição do Plano

Vigente desde: 21/10/2009

1 -O Plano é constituído pelos seguintes elementos:
1. a)Regulamento;
2. b)Planta de Zonamento, desdobrada nas seguintes peças:
  1. i)Qualificação do solo;
  2. ii)Rede viária e mobilidade;
  3. iii)Valores naturais e culturais e áreas de risco;
3. c)Planta de Condicionantes;
4. d)Planta de Condicionantes - Zonamento acústico.
2 -Acompanham o Plano:
1. a)Relatório;
2. b)Relatório ambiental;
3. c)Programa de execução e plano de financiamento;
4. d)Planta de enquadramento regional;
5. e)Planta de enquadramento no PDM;
6. f)Planta da situação existente;
7. g)Planta de alterações ao PDM;
8. h)Planta de infra-estruturas;
9. i)Planta da estrutura ecológica;
10. j)Planta do sistema de espaços de utilização colectiva;
11. l)Planta dos valores naturais;
12. m)Planta da programação e execução do plano;
13. n)Planta das operações urbanísticas licenciadas;
14. o)Mapa de ruído;
15. p)Relatório de ponderação da discussão pública;
16. q)Fichas de dados estatísticos;
17. r)Participações recebidas em sede de discussão pública.

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Em vigor desde 21/10/2009

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