No território abrangido pelo Plano são observadas as disposições e orientações estratégicas dos seguintes instrumentos de gestão territorial:
- a)Programa Nacional de Política de Ordenamento do Território;
- b)Plano da Bacia Hidrográfica do Douro;
- c)Plano Regional de Ordenamento Florestal do Douro;
- d)Plano Sectorial da Rede Natura 2000.