Com a entrada em vigor do Plano de Urbanização de Lamego é revogado o Plano Geral de Urbanização publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 320, de 7 de Outubro de 1992.
Artigo 78.º — Revogação
Vigente desde: 21/10/2009
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Em vigor desde 21/10/2009