Art.º 26 · Deliberação n.º 2967/2009 — Eleição do Presidente da Escola

1 -O presidente é eleito pelo conselho de escola de entre os professores e investigadores doutorados da Escola, em efectividade de funções a tempo integral, com categoria de professor catedrático ou investigador coordenador, através de regulamento próprio, para um mandato de três anos, renovável uma única vez.
2 -Em situações devidamente fundamentadas, por decisão do reitor, sob proposta do conselho de escola, poderão, também, ser elegíveis os professores doutorados da Escola, em efectividade de funções a tempo integral, com categoria de associado.
3 -O procedimento de eleição inclui:
1. a)O anúncio da abertura de candidaturas;
2. b)A apresentação de candidaturas contendo as principais linhas de actuação;
3. c)A audição pública dos candidatos com apresentação e discussão do seu programa de acção, o qual se deve enquadrar nas linhas de orientação estratégica definidas pela Escola;
4. d)A votação final do conselho de escola, por voto secreto.
4 -No caso de não haver candidaturas, a eleição far-se-á através de votação nominal, de entre os professores e investigadores doutorados elegíveis nos termos do disposto nos números 1 e 2, com excepção daqueles que, nos termos da lei e das normas da Universidade, aleguem indisponibilidade para o exercício do cargo ou incorram nas inelegibilidades previstas na lei.
5 -É eleito o candidato que na primeira volta obtiver a maioria absoluta dos votos. Se tal não se verificar, realiza-se uma segunda votação incidindo sobre os dois candidatos mais votados na primeira, sendo eleito o que obtiver a maioria dos votos.
6 -Havendo apenas um candidato a sufrágio, haverá lugar a segunda votação, caso o candidato único não obtenha mais de 50 % dos votos válidos.
7 -O processo eleitoral tem o seu início três meses antes do termo do mandato.
8 -A eleição do presidente rege-se por regulamento próprio a aprovar pelo conselho de escola.

Artigo 26.º — Eleição do Presidente da Escola

Histórico de Alterações