Artigo 36.º · Composição e parâmetros da estrutura viária
Em vigor desde 03/11/2009
1 -A estrutura viária integra:
a)Via e nós públicos;
b)Vias e nós privados de utilização colectiva;
c)Vias privadas no interior das parcelas;
d)Ciclovia.
2 -A estrutura viária, referida nas alíneas b) e c) do número anterior, está sujeita aos parâmetros constantes dos perfis dos arruamentos a que se refere a alínea fv) do n.º 2 do artigo 3.º, sem prejuízo do disposto no artigo 22.º, todos do presente regulamento.