Os SA-CNE têm por finalidade prestar assessoria técnica e administrativa à Comissão e seus membros, devendo garantir, nomeadamente:
- a)O suporte técnico e administrativo no domínio das atividades de secretariado e de apoio direto ao plenário, à Comissão Permanente de Acompanhamento e aos grupos de trabalho;
- b)A elaboração de estudos técnicos especializados necessários à atividade da Comissão;
- c)A colaboração na correta gestão dos recursos financeiros e materiais disponíveis;
- d)O registo e organização dos processos ordinários, especiais e simplificados;
- e)A colaboração na gestão e colocação dos conteúdos nos diversos canais de comunicação, nomeadamente no sítio na Internet e no Portal VPN;
- f)A colaboração na elaboração e divulgação de outros conteúdos e materiais através dos quais se processe a comunicação institucional da Comissão;
- g)A publicação das deliberações da Comissão no sítio oficial na Internet;
- h)A promoção e acompanhamento dos procedimentos de contratação pública, necessários ao cumprimento das atividades da Comissão;
- i)O atendimento e receção de pessoas ou entidades externas;
- j)A elaboração de propostas de regulamentos ou outros documentos de natureza normativa e de protocolos ou outros acordos;
- k)A colaboração na elaboração das propostas do plano de atividades e do relatório de atividades, bem como as propostas dos demais instrumentos de gestão;
- l)O carregamento das bases de dados existentes;
- m)A execução das demais tarefas necessárias às atividades desenvolvidas pela Comissão.