O GAE, supervisionado pelo GJ, é a área funcional responsável pela prestação de informações aos cidadãos e suas organizações, competindo-lhe, especificamente:
- a)Receber os pedidos de informação e esclarecimentos dirigidos à Comissão;
- b)Emitir as respostas que, no âmbito das mesmas normas, tenham sido dadas a questões iguais;
- c)Preparar as restantes respostas e submetê-las ao GJ;
- d)Prestar o apoio que lhe for solicitado pelo GJ.