O GDB é a área funcional responsável pelo acervo documental e bibliográfico da Comissão, competindo-lhe, especificamente:
- a)Gerir o acervo documental e bibliográfico próprio, bem como o arquivo histórico relacionado com os atos eleitorais e os referendos;
- b)Acondicionar e enviar para o Arquivo Histórico Parlamentar os documentos que integrem o arquivo definitivo;
- c)Propor a aquisição da informação científica e técnica nacional, estrangeira e de organismos internacionais, na área da ciência política, do direito eleitoral e da participação política;
- d)Proceder ao tratamento de toda a documentação da Comissão;
- e)Desenvolver e manter atualizada a base de dados da documentação;
- f)Garantir o tratamento e conservação do material de campanha dos partidos políticos, candidatos e grupos de cidadãos eleitores;
- g)Assegurar a disponibilização e o acesso à informação por parte dos cidadãos que pretendam consultar o acervo documental da Comissão, sempre que tal se revele legalmente possível;
- h)Propor iniciativas de divulgação do acervo documental da Comissão.