O Conselho Diretivo do INFARMED, designa de entre os seus trabalhadores, o(s) elemento(s) que assegurarão o apoio técnico de secretariado necessário à gestão administrativa da comissão e apoio às reuniões plenárias."
- 2 -A presente Deliberação produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação.
- 3 -É republicado, em anexo à presente Deliberação o Regulamento da Comissão de Avaliação de Medicamentos (CAM), aprovado pela Deliberação n.º 1126/2010, de 16 de março, do Conselho Diretivo do INFARMED, publicada no DR, 2.ª série, n.º 121, de 24 de junho de 2010 e alterado pela presente Deliberação.
11 de março de 2024. - O Conselho Diretivo: Rui Santos Ivo, presidente - Carlos Lima Alves, vice-presidente - Érica Rodrigues Viegas, vogal.
ANEXO
Regulamento da Comissão de Avaliação de Medicamentos