Art.º 2 · Deliberação n.º 421/2020 — Da estrutura orgânica

1 -A estrutura orgânica do INFARMED, I. P. é composta por dois níveis hierárquicos.
2 -O primeiro nível é composto pelas Direções, pelo Gabinete de Planeamento e Qualidade, nos termos e com as competências estabelecidas nos Estatutos aprovados pela Portaria 267/2012, de 31 de agosto, alterada pela Portaria n.º 306/2015, de 23 de setembro.
3 -O segundo nível é composto pelas unidades orgânicas, dependentes ou não das Direções, adiante designadas Unidades, Gabinetes, Centros e ou Laboratórios, incluindo o Gabinete Jurídico e de Contencioso nos termos e com as competências estabelecidas nos estatutos aprovados pela Portaria n.º 267/2012, de 31 de agosto e portaria n.º 306/2015, de 31 de agosto.
4 -As unidades orgânicas referidas no número anterior são chefiadas por diretores de unidade.

Artigo 2.º — Da estrutura orgânica