1 -A falta de algum dos documentos exigidos para a instrução de um processo de equivalência de habilitações estrangeiras ao grau de licenciado na Faculdade obstará a sua apreciação pela Comissão de Equivalências.
2 -A Comissão de Equivalências solicita ao requerente os documentos em falta, a serem entregues na Divisão Académica no prazo máximo de noventa dias.
3 -O requerimento será liminarmente indeferido pelo Conselho Científico, sob proposta da Comissão de Equivalências, quando os documentos em falta não forem apresentados no prazo fixado no número anterior.