- 1 -O presente Plano resulta da revisão do Plano Diretor Municipal publicado no Diário da República n.º 200, a 30 de agosto de 1994, ratificado através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 74/94, decorrendo da necessidade da sua adequação às disposições do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, aos diversos planos setoriais e regionais publicados e em curso e à evolução das condições económicas, sociais, culturais e ambientais entretanto ocorridas.
- 2 -O Plano tem como objetivo principal a consolidação do papel do concelho de Sabrosa no contexto regional, a que correspondem os seguintes objetivos estratégicos:
- a)Potenciar a centralidade conferida pelos novos eixos viários;
- b)Reforçar a capacidade de atracão e de polarização do concelho;
- c)Promover o desenvolvimento policêntrico do concelho e reforçar as infraestruturas de suporte à integração e coesão territorial;
- d)Controlar, ordenar e qualificar os espaços urbanos, harmonizar e compatibilizar os diferentes usos do solo rural;
- e)Consolidar o peso económico das indústrias extrativas e agroalimentares;
- f)Desenvolver o turismo e as atividades socioeconómicas conexas;
- g)Preservar e valorizar a biodiversidade e o património natural, paisagístico e cultural, utilizar de modo sustentável os recursos naturais e prevenir e minimizar os riscos naturais e tecnológicos;
- h)Assegurar a equidade territorial no provimento de infraestruturas e equipamentos e na universalidade do acesso aos respetivos serviços.
Artigo 2.º — Objetivos e Estratégia
Vigente desde: 23/04/2018
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