- 1 -O Plano acautela a programação e concretiza as políticas constantes do Plano Regional de Ordenamento Florestal do Douro (PROFD), aprovado pelo Decreto Regulamentar n.º 4/2007, de 22 de janeiro, e do Plano Sectorial da Rede Natura 2000, aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 115-A/2008, de 21 de julho.
- 2 -O Plano Diretor Municipal define a política municipal de Sabrosa de acordo com as diretrizes estabelecidas no Plano Intermunicipal de Ordenamento do Território do Alto Douro Vinhateiro (PIOT-ADV), publicado em 22 de setembro de 2003, através da Resolução de Conselho de Ministros n.º 150/2003.
Artigo 4.º — Instrumentos de gestão territorial a observar
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