Artigo 13.º — Constituição e Competência do Júri da Escola

Vigente desde: 11/05/2020

1 -A constituição do Júri da Escola é da responsabilidade de cada estabelecimento de ensino.
2 -O Júri da Escola pode selecionar até dois trabalhos de cada uma das categorias.

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Em vigor desde 11/05/2020