Artigo 47.º — Provas escritas nacionais

Vigente desde: 05/05/2004

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5 -Aplica-se à execução desta prova e aos pedidos de revisão, com as necessárias adaptações, o que se dispõe nos artigos 27.º, n.os 5 e 6, e 29.º, n.os 1 e 2, do presente regulamento.

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