Art.º 17 · Deliberação n.º 593/2026 — Núcleo de Pós-Graduação

1 -Compete ao Núcleo de Pós-Graduação (NPG):
1. a)Preparar e realizar os processos de matrículas e inscrições nos cursos de 2.º e 3.º ciclo, incluindo a gestão da oferta em consórcio com outras instituições;
2. b)Apoiar e assegurar o funcionamento e gestão dos cursos de formação avançada e de pós-graduação, com integração na Escola de Pós-Graduação da ULisboa;
3. c)Realizar a gestão de todos os processos técnico-administrativos relativos aos percursos académicos dos estudantes de 2.º e 3.º ciclo e cursos de formação avançada, candidaturas, inscrições, creditações de alunos que ingressam ou alunos em mobilidade, emissão de certidões, certidões de registo e certificados, emissão de transcript of records,
4. d)Apoiar os estudantes com Necessidades Educativas Especiais providenciando, junto dos docentes, a informação necessária ao melhor acompanhamento pedagógico;
5. e)Assegurar o atendimento ao público no que diz respeito a informações sobre funcionamento dos cursos de 2.º e 3.º ciclos e cursos de formação avançada, incluindo estatutos especiais, requerimentos e candidaturas;
6. f)Proceder à gestão do acesso e reconhecimento de habilitações, bem como à gestão de processos e procedimentos relacionados com formação avançada e cursos de pós-graduação;
7. g)Acompanhar e organizar os processos de criação, alteração e extinção dos cursos de 2.º e 3.º ciclo, assim como de formação avançada, e atualização dos planos de estudos, avaliando a sua conformidade com as disposições legais e regulamentares;
8. h)Participar na elaboração de protocolos com instituições nacionais no âmbito da participação de docentes e investigadores externos em cursos de doutoramento e de formação avançada;
9. i)Instruir os processos referentes a provas de mestrado, doutoramento e agregação, bem como a secretariar as respetivas provas públicas;
10. j)Fomentar ações de formação de estudantes para melhorar a empregabilidade;
11. k)Assegurar a comunicação e a troca regular de informação com a Reitoria da Universidade de Lisboa;
12. l)Coordenar os processos de seriação de estudantes para atribuição de bolsas e prémios;
13. m)Apoiar os centros de investigação na recolha e compilação de dados referentes às orientações de dissertações de mestrado e teses de doutoramento pelos seus membros integrados.
2 -O Núcleo de Pós-Graduação (NPG) é dirigido por um Coordenador, equiparado a cargo de direção intermédia de 3.º grau, que reporta hierarquicamente ao Coordenador de Divisão.

Artigo 17.º — Núcleo de Pós-Graduação

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