O presente Regulamento estabelece o âmbito e as normas de atribuição de apoio financeiro por parte do Instituto do Cinema, Audiovisual e Multimédia (ICAM) à exibição de obras cinematográficas nacionais e comunitárias de filmes originários de países de língua oficial portuguesa e de países ibero-americanos visando a criação de uma rede de exibição alternativa.
Artigo 1.º — Objecto e âmbito
Vigente desde: 20/05/2004
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Em vigor desde 20/05/2004