- 1 -É aditada a alínea c) ao n.º 1 do artigo 14.º da Estrutura Orgânica dos Serviços Municipais aprovada em Anexo à Deliberação n.º 74/2013 publicada na 2.ª série do Diário da República n.º 8, de 11 de janeiro de 2013, com a seguinte redação:
Artigo 14.º
[...]
- 1 -...
- a)...
- b)...
- c)Divisão Social e Cultural (DSC) - unidade orgânica de natureza operativa.
- 2 -(Revogado.)
- 1 -...
Artigo 2.º — Aditamento à Estrutura Orgânica
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