- 1 -O presente regulamento estabelece as regras e princípios a que deve obedecer a criação, acreditação interna e creditação dos cursos de formação na área de educação contínua na Universidade do Porto (UP).
- 2 -O disposto no presente regulamento aplica-se a todos os cursos da área de educação contínua, não conferentes de grau académico, que sejam criados na UP.
Artigo 1.º — Objecto e âmbito de aplicação
Vigente desde: 25/05/2004
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Em vigor desde 25/05/2004