Art.º 10 · Deliberação n.º 71/2018 — Avaliadores

1 -A avaliação é da competência do superior hierárquico imediato ou do funcionário que possua responsabilidade de coordenação sobre o avaliado.
2 -Só pode ser avaliador o superior hierárquico imediato ou o funcionário com responsabilidades de coordenação sobre o avaliado que, no decurso do período a que se reporta a avaliação, com o mesmo tenha tido um mínimo de seis meses de contacto funcional.
3 -Nos casos em que não estejam reunidas as condições previstas no número anterior, a avaliação compete ao CCA.
4 -A avaliação do Coordenador é efetuada pelo Presidente da Comissão nos termos previstos no presente Regulamento.

Artigo 10.º — Avaliadores