Art.º 2 · Deliberação n.º 731/2017 — Composição do Plano

1 -O plano diretor municipal é constituído pelos seguintes elementos:
1. a)Regulamento;
2. b)Planta de ordenamento;
3. c)Planta de condicionantes, incorporando em carta anexa as condicionantes relativas a incêndios florestais (áreas de risco de incêndio elevado ou muito elevado e delimitação das áreas percorridas por incêndios nos últimos 10 anos).
2 -Acompanham o plano:
1. a)Relatório do Plano, que integra como anexos:
  1. i)O "Diagnóstico Estratégico" e o "Sumário Executivo" do Plano Estratégico do Município do Peso da Régua - 2008;
  2. ii)A ficha de dados estatísticos;
2. b)Programa de Execução;
3. c)Relatório Ambiental;
4. d)Estudos e Elementos de Caracterização e de Apoio à Execução do Plano:
  1. i)Planta de Enquadramento;
  2. ii)Planta da Situação Existente;
  3. iii)Carta do Património Arquitetónico;
  4. iv)Carta da Estrutura Ecológica Municipal;
  5. v)Carta da REN;
  6. vi)Planta de Compromissos, identificando as operações urbanísticas juridicamente protegidas e com relevância urbanística;
  7. vii)Mapa de Ruído;
  8. viii)Carta Arqueológica;
  9. ix)Carta Educativa;
  10. x)Relatório de ponderação dos resultados da discussão pública e participações recebidas.

Artigo 2.º — Composição do Plano