Compete ao vice-presidente da mesa do senado:
- a)Substituir o presidente nas suas faltas e impedimentos;
- b)Coadjuvar o presidente no exercício das suas funções, com a colaboração dos secretários da mesa.
Artigo 15.º — Competências do vice-presidente da mesa
Vigente desde: 16/06/2004
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 16/06/2004