Art.º 16 · Deliberação n.º 845/2004 — Competências dos secretários

1 -Compete aos secretários coadjuvar o presidente no exercício das suas funções e no expediente da mesa, designadamente:
1. a)Proceder à conferência das presenças nas reuniões, verificar a existência de quórum e registar as votações;
2. b)Ordenar as matérias a submeter a votação;
3. c)Organizar as inscrições dos membros do senado que pretendam usar da palavra;
4. d)Servir de escrutinadores em caso de votações;
5. e)Elaborar e ler as actas das reuniões.
2 -Na ausência dos secretários eleitos, as suas competências poderão ser provisoriamente exercidas por substitutos indicados pela mesa de entre os membros do respectivo corpo.
3 -A mesa pode delegar em um funcionário superior a designar pelo reitor as funções referidas nas alíneas a) e e) do n.º 1.

Artigo 16.º — Competências dos secretários