Art.º 37 · Deliberação n.º 845/2004 — Competência das secções

1 -À secção de investigação científica compete dar parecer sobre:
1. a)A criação, alteração e reformulação de cursos de licenciatura, de mestrado e de doutoramento e a criação de cursos de pós-graduação organizados sob a responsabilidade das faculdades;
2. b)A criação, alteração e reestruturação de quadros de pessoal docente e investigador;
3. c)Doutoramentos honoris causa;
4. d)Propinas de cursos de pós-graduação, mestrado e doutoramento;
5. e)Questões relacionadas com a actividade científica e de investigação;
6. f)Prestação de serviço docente noutras institutições.
2 -À secção de ensino e pedagogia compete dar parecer sobre a criação, alteração e reformulação de cursos de licenciatura, de mestrado e de doutoramento e a criação de cursos de pós-graduação organizados sob a responsabilidade das faculdades.
3 -À secção de planeamento, gestão e património compete dar parecer sobre:
1. a)Arrecadação e distribuição de receitas próprias;
2. b)Formulação, distribuição e alteração do Orçamento do Estado, do PIDDAC, fundos estruturais e outros;
3. c)Atribuição e pagamento de propinas dos cursos de pós-graduação, de mestrado e de doutoramento;
4. d)Taxas e emolumentos pela prestação de serviços;
5. e)Criação, alteração e reestruturação de quadros de pessoal docente, não docente e investigador;
6. f)Doutoramentos honoris causa;
7. g)Instalações e equipamentos;
8. h)Gestão e afectação de espaços lectivos e de serviços;
9. i)Criação e extinção de cursos de licenciatura, de mestrado e de doutoramento;
10. j)Criação, reestruturação ou extinção de serviços;
11. k)Questões relacionadas com o planeamento e a gestão que, por incumbência do plenário, devem ser objecto de apreciação e parecer.
4 -A secção disciplinar ocupa-se de todos os assuntos relacionados com a acção disciplinar que, nos termos da lei e dos Estatutos da Universidade de Coimbra, sejam da sua competência.

Artigo 37.º — Competência das secções

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