Art.º 38 · Deliberação n.º 845/2004 — Funcionamento das secções

1 -Serão colocados à disposição das secções os meios e as informações necessários ao seu funcionamento.
2 -Nas sessões plenárias do senado, as secções prestarão informações relativas ao andamento dos seus trabalhos.
3 -Na elaboração de pareceres e na execução de tarefas, as secções deverão observar os prazos estabelecidos pelo senado, que poderão ser prorrogados mediante requerimento fundamentado dirigido ao presidente do senado.
4 -Caso não sejam observados os prazos fixados, o plenário tomará as providências que considerar ajustadas à situação.
5 -Quando uma secção se considerar incompetente para uma tarefa que lhe tenha sido cometida, deverá comunicá-lo no prazo de 15 dias ao presidente do senado, que submeterá a questão ao plenário na primeira reunião seguinte.
6 -No âmbito da respectiva especialidade, as secções poderão tomar a iniciativa de apresentar propostas ao plenário do senado.
7 -As secções não poderão reunir durante o funcionamento do plenário, salvo quando, por motivo relevante, assim for deliberado pelo próprio plenário.
8 -As secções organizar-se-ão da forma que julgarem adequada.
9 -A coordenação e a orientação dos trabalhos das secções serão asseguradas pelo reitor, por um vice-reitor por ele indicado ou por um coordenador eleito pela própria secção.

Artigo 38.º — Funcionamento das secções