- 1 -Este regulamento entra em vigor logo que aprovado pelo senado.
- 2 -Este regulamento pode ser revisto pelo plenário do senado:
- a)Dois anos após a sua aprovação ou revisão;
- b)Sempre que entre em vigor nova legislação sobre a autonomia ou sobre o modelo de governo das universidades;
- c)Em qualquer momento, por decisão de dois terços dos membros do senado em exercício efectivo de funções.
- 3 -As alterações ao regulamento carecem de aprovação por maioria absoluta dos membros do senado em exercício efectivo de funções.
21 de Maio de 2004. - O Reitor, Fernando Seabra Santos.