Artigo 1.º
Alteração à Deliberação n.º 340/2020, de 5 de março
Data consultada: 28/11/2023.
O diploma ainda não existia nesta data
Nesta data o diploma ainda não tinha sido publicado, pelo que o artigo não podia estar em vigor.
Alteração à Deliberação n.º 340/2020, de 5 de março
Data consultada: 28/11/2023.
Nesta data o diploma ainda não tinha sido publicado, pelo que o artigo não podia estar em vigor.