- 1 -O Turismo de Portugal, I. P. analisa as candidaturas no prazo de 30 (trinta) dias úteis a contar da data de apresentação de cada uma das candidaturas.
- 2 -Sempre que necessário, o Turismo de Portugal, I. P. poderá solicitar esclarecimentos adicionais, os quais deverão ser fornecidos no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis a contar da data da notificação do respetivo pedido.
- 3 -Decorrido o prazo fixado no número anterior, a ausência de resposta por parte da Entidade Beneficiária será interpretada como desistência da candidatura.
- 4 -A decisão final sobre a concessão do apoio financeiro incumbe ao Conselho Diretivo do Turismo de Portugal, I. P.
Artigo 11.º — Procedimentos de análise, seleção e decisão das candidaturas
Vigente desde: 15/07/2025
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Em vigor desde 15/07/2025