- 1 -As dúvidas relacionadas com a interpretação e aplicação do CEC, ou eventuais casos omissos, assim como dúvidas ou sugestões em matéria de ética profissional, devem ser encaminhadas para o endereço eletrónico [email protected], sendo prestada toda a colaboração por parte dos serviços responsáveis pelas matérias em causa com vista à melhor resposta aos pedidos efetuados.
- 2 -As dúvidas e sugestões são geridas e resolvidas através de um procedimento transparente e objetivo, sendo assegurada a confidencialidade e reserva de identidade do respetivo autor ou o anonimato, quando solicitado.
Artigo 30.º — Dúvidas e Sugestões
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