Art.º 7 · Deliberação n.º 946/2026 — Rigor

1 -Para concretizar o valor do rigor os trabalhadores do MENAC devem:
1. a)Exercer as funções de forma diligente, tempestiva e tecnicamente adequada através da utilização das melhores práticas e de parâmetros de elevada qualidade;
2. b)Organizar as suas tarefas e atividades com a autonomia técnica adequada à função;
3. c)Atuar de acordo com a missão da instituição e respetivos objetivos estratégicos e operacionais;
4. d)Respeitar e salvaguardar a imagem e reputação do MENAC;
5. e)Representar o MENAC, no âmbito de grupos de trabalho, reuniões ou eventos, nacionais ou internacionais, de forma responsável, leal e competente referindo sempre a posição do MENAC, se esta já tiver sido definida;
6. f)Utilizar de forma correta, eficiente e apropriada os recursos e equipamentos colocados à sua disposição.
2 -Para respeitar e proteger o património do MENAC não é permitida a utilização abusiva por terceiros das instalações e dos seus recursos materiais.
3 -Todo o equipamento e as instalações, independentemente da sua natureza, apenas podem ser utilizados para uso oficial.
4 -A utilização da Internet e do correio eletrónico para fins privados não relacionados com atividades de serviço deve ser excecional, breve e não interferir com o rendimento, a produtividade do trabalhador e a atividade do MENAC.
5 -A utilização das caixas de correio eletrónico, ainda que para fins estritamente profissionais, é objeto de regulamentação própria que determina, nomeadamente, o regime de acesso pelo trabalhador às mensagens e o seu destino em caso de cessação de funções.

Artigo 7.º — Rigor

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