O presente regulamento aplica-se ao pessoal não docente do Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa contratado, no âmbito do Código do Trabalho, em regime de:
- a)Contrato individual de trabalho;
- b)Contrato a termo certo;
- c)Contrato a termo incerto;
- d)Contrato em regime de comissão de serviço.