Artigo 16.º — Aproveitamento

Vigente desde: 29/03/2004

1 -Não tem aproveitamento nos cursos ou acções de formação quem obtiver:
1. a)Classificação final inferior a 10 valores;
2. b)Classificação inferior a 10 valores em mais de uma área de formação.
2 -Sempre que os cursos sejam integrantes de estágio, a falta de aproveitamento implica a sua cessação.

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Em vigor desde 29/03/2004