- 1 -Os proprietários de imóveis que realizem as intervenções propostas nas alíneas a), b), c) e g) do artigo 3.º deste Regulamento podem candidatar-se à atribuição de subsídios total ou parcialmente reembolsáveis pelo Fundo.
- 2 -O subsídio a atribuir aos proprietários que sejam pessoas privadas singulares ou instituições sem fins lucrativos será de 50% da despesa elegível a efectuar.
- 3 -...
- 4 -...
- 5 -...
- 6 -...
Artigo 8.º — [...]
Vigente desde: 06/04/2004
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 06/04/2004