O financiamento aprovado é objecto de acções de acompanhamento e controlo pela FCT, pelas autoridades de gestão das intervenções operacionais envolvidas, através das respectivas estruturas de apoio técnico, ou entidades por elas designadas, pela Direcção-Geral do Desenvolvimento Regional e pela Inspecção-Geral de Finanças ou por outras entidades nacionais ou comunitárias com poderes para o efeito.
Despacho Conjunto n.º 413/2004