- 1 -Os membros do painel de avaliação e selecção da medida n.º 2.3 do POCTI são designados pela Ministra da Ciência e do Ensino Superior, sob proposta conjunta da FCT e do POCTI.
- 2 -Os membros do painel de avaliação e selecção da medida n.º 1.3 do POSI são designados pelo Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro, sob proposta conjunta da FCT e do POSI.
- 3 -A constituição dos painéis de avaliação é divulgada na página da Internet da FCT.
Despacho Conjunto n.º 413/2004