- 1 -Os membros do painel de avaliação e selecção da medida n.º 2.3 do POCTI são designados pela Ministra da Ciência e do Ensino Superior, sob proposta conjunta da FCT e do POCTI.
- 2 -Os membros do painel de avaliação e selecção da medida n.º 1.3 do POSI são designados pelo Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro, sob proposta conjunta da FCT e do POSI.
- 3 -A constituição dos painéis de avaliação é divulgada na página da Internet da FCT.
Artigo 8.º — Nomeação dos painéis de avaliação e selecção
Vigente desde: 08/07/2004
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