À 2.ª fase aplicam-se, com as necessárias adaptações, as regras e os procedimentos aplicados na 1.ª fase.
Despacho Conjunto n.º 640/2004
Despacho Conjunto n.º 640/2004
À 2.ª fase aplicam-se, com as necessárias adaptações, as regras e os procedimentos aplicados na 1.ª fase.