- 1 -As escolas profissionais em que, após o encerramento das duas fases do concurso e ao longo do ciclo de formação, se verifique a ocorrência de desistências podem solicitar, à DGFV, a atribuição, por substituição, das bolsas libertadas pelos desistentes, nos termos previstos nos artigos seguintes.
- 2 -O valor correspondente à soma do valor unitário das bolsas a atribuir não pode exceder o valor correspondente à soma do valor unitário das bolsas libertadas.
Despacho Conjunto n.º 640/2004