Os projectos/apoios são decididos nos termos do Despacho Normativo n.º 39/2003, de 25 de Setembro, quando aplicável, ou de acordo com os procedimentos estabelecidos em cada ministério.
Os projectos/apoios são decididos nos termos do Despacho Normativo n.º 39/2003, de 25 de Setembro, quando aplicável, ou de acordo com os procedimentos estabelecidos em cada ministério.